Na sequência das medidas anunciadas pelo Governo de Cabo Verde que prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e do Sal e declara situação de calamidade na ilha do Fogo, por forma a serem reforçadas as medidas de contenção que se justificam na presente conjuntura, é alterado o Regulamento de acesso e frequência das zonas marítimas balneares de acordo com as novas diretivas do Governo.
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O IMP, enquanto autoridade marítima do setor, e imbuído do espírito de lealdade para com os cabo-verdianos, e para com todos aqueles que utilizam o meio de transporte marítimo, e seguindo os princípios da legalidade, da transparência, do interesse público, e da colaboração com os particulares, pilares-base da nossa democracia, vem pela presente levar ao conhecimento do público o seguinte:
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O Instituto Marítimo Portuário(IMP) convida o público em geral a participar na consulta pública do seguinte projeto de regulamento:
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O IMP apela a todos a obrigatoriedade do cumprimento das regras de acesso às praias, recordando que a propagação da Covid – 19 é um problema de Saúde Pública que exige a assunção da responsabilidade de cada um de nós no seu combate.
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